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Direito Tributário

O Direito Tributário é um ramo muito amplo e complexo do Direito, que abrange diversas áreas de atuação, como a legislação tributária, a fiscalização e controle das empresas, as relações entre o Estado e os contribuintes, entre outras.

Os advogados especializados em Direito Tributário atuam tanto na defesa dos direitos dos contribuintes quanto na assessoria jurídica às empresas, buscando formas legais de reduzir a carga tributária e evitar problemas com a administração pública. Eles também podem atuar na elaboração de pareceres jurídicos, na análise de contratos e na orientação sobre o cumprimento das obrigações fiscais.

Atuação Preventiva

A atuação preventiva no Direito Tributário é uma estratégia adotada por empresas e seus advogados para evitar problemas com a fiscalização e o pagamento excessivo de tributos.

Essa atuação consiste em uma série de medidas que visam garantir a conformidade da empresa com a legislação tributária, evitando erros que possam gerar autuações fiscais e multas.

A atuação preventiva no Direito Tributário é uma forma de minimizar os riscos de autuações fiscais e reduzir a carga tributária, aumentando a segurança jurídica da empresa e garantindo sua continuidade e crescimento. Por isso, é fundamental contar com o apoio de advogados especializados em Direito Tributário para a implementação de medidas preventivas e o cumprimento correto das obrigações fiscais.

Consultoria Tributária 

A consultoria no direito tributário é uma área de atuação dos advogados especializados em tributação que prestam serviços de assessoria e orientação para empresas.

Os consultores em direito tributário são responsáveis por ajudar seus clientes a entenderem e cumprirem corretamente as leis tributárias, evitando problemas com a fiscalização e garantindo que os tributos sejam pagos de forma justa e adequada.

Recuperação de Crédito Tributário

A recuperação de crédito tributário é um procedimento que visa recuperar valores pagos indevidamente ou a maior em impostos, taxas e contribuições. Esse processo pode ser realizado por empresas e indivíduos que identificaram pagamentos indevidos ou que desejam recuperar créditos tributários que possuem junto ao Fisco.

Recuperação de crédito tributário pode trazer diversos benefícios para empresas e indivíduos, como a redução de custos, a melhoria da saúde financeira da empresa, entre outros.

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